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Audiência Pública sobre regularização fundiária da Gleba Castro Alves é realizada em Espigão d'


Nessa quinta-feira (14) aconteceu no auditório da Câmara Municipal uma audiência pública para debater o assunto da Regularização Fundiária da área que compõe a Gleba Castro Alves localizada nos Municípios de Espigão d’Oeste e Cacoal.

A Audiência contou com a Presença do Coordenador do programa Terra Legal em Rondônia Daniel Oliveira, do Subsecretário da Serfal Sorrival de Lima e também o Basílio superintendente da SUDER.

Durante a audiência foi explanado sobre a Lei Federal 13.465/2017 que regulamenta os processos das regularizações fundiárias para os agricultores que ocupam as terras da união, também foi passado que o programa é totalmente gratuito para terras de até 60 hectares (ha). O programa regulariza propriedades de 0,01 ha a 2.500 ha de terra. Também foi explanado sobre os “falsos procuradores” que saem falando em nome do programa e depois aplicam o golpe em cima do produtor, segundo Daniel Oliveira, se qualquer pessoa estiver cobrando por um trabalho gratuito deve ser denunciado, pois tal ato é crime, segundo ele, na região ha mais de 300 pequenos produtores que caíram nesse golpe, e terão seus processos cancelados.



Foi possível que muitos produtores sanassem suas dúvidas sobre o programa, e todo seu funcionamento publicamente e logo após a reunião também particularmente.