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Câmara envia oficio ao Prefeito Nilton Caetano em prol dos servidores do Executivo Municipal


Na última Sessão Ordinária do ano (18/12) da Câmara Municipal, os vereadores assinaram conjuntamente o oficio de nº 272 encaminhado ao Prefeito Nilton Caetano, solicitando que os valores decorrentes da devolução do saldo financeiro do exercício de 2017 sejam direcionados aos servidores públicos da prefeitura municipal na forma de “Abono Salarial”.

Segundo a Vereadora Lirvani Storch trata-se de um entendimento conjunto de todos os vereadores a fim de amenizar os impactos dos cortes provenientes do decreto nº 3573/2017 de autoria do poder executivo com vigência no período de outubro a dezembro de 2017.

“Tal decreto impactou em muito o orçamento familiar dos servidores do município, sabemos que a atitude não ira suprir em sua totalidade a perda sofrida, mas ira reparar em partes o prejuízo.” – Completou a vereadora Lirvani

O Vereador Réga que iniciou a articulação para propositura do oficio entre os colegas, destacou “essa é maneira que nós vereadores encontramos de colaborar diretamente com os servidores do executivo municipal.”

A Devolução está prevista no artigo 31, XV do regimento interno da Câmara Municipal de Espigão d’Oeste, que estabelece:

Art. 31 – Compete ao Presidente da Câmara:

XV – Proceder a devolução a tesouraria da Prefeitura de saldo de caixa existente na Câmara ao final de cada exercício;

Segundo a tesouraria da Câmara o saldo estará a disposição a partir do dia 28 de dezembro e caberá ao prefeito acatar ou não o pedido dos vereadores.


Fonte: Espigão Agora

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