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Juíza não aceita recurso da prefeita de Pimenta; defesa vai ao TRE e nega novas eleições

A juíza Valdirene Alves da Fonseca Clementele, da 9ª Zona Eleitoral de Pimenta Bueno decidiu não aceitar os embargos de declaração apresentados pela defesa da prefeita Juliana Araújo Vicente Roque e de seu vice, Luiz Henrique Sanches Lima em uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) julgada procedente no último dia 19 para a cassação dos mandatos. A juíza alega que a petição – enviada pela defesa por e-mail após contato prévio com a chefe do cartório – é vedada pelo TRE de Rondônia. A decisão de Valdirene diz que a sentença transitou em julgado, ou seja, não haveria mais possibilidade de se reverter a cassação dos mandatos da prefeita e do vice.

O advogado Nelson Canedo disse ao RONDONIAGORA que a decisão é absurda, uma vez que houve contato prévio com a chefe do cartório da Zona Eleitoral em que ela não somente atesta o recebimento da defesa, como diz que aguarda os documentos originais.

Para resguardar os mandatos, Nelson Canedo afirma que está impetrando com uma medida cautelar no TRE e explicará que a decisão tomada é ilegal. Ele alerta a população de Pimenta Bueno de que a cidade não terá novas eleições, uma vez que com “toda certeza essa decisão será revertida urgentemente”;

A ação que Juliana Roque e o vice respondem é de abuso do poder econômico em um caso envolvendo formiguinhas.

fonte: Rondonia Agora