• Redação

Nota da prefeita Juliana Roque a população de Pimenta Bueno

“Desde a data de ontem ter circulado na mídia social a informação de que perdi meu mandato eletivo e que serão realizadas novas eleições neste município.

Tal informe foi veiculado tendo em vista que tive meu mandato cassado pela Justiça Eleitoral nos autos da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo n. 421-83, que apurava suposto abuso em razão da contratação de quatro formiguinhas e por ter supostamente recebido doação [R$6.000,00] por meio não autorizado.

Isso mesmo! Tive meu mandato cassado em razão desses fatos. Apesar de não concordar com a sentença, pois considero que minha conduta foi pautada na mais perfeita regularidade, foi que levou meus advogados a protocolarem recurso de embargos de declaração perante a Zona Eleitoral, pois a sentença estava eivada de vícios de omissão e contradição.

Tal protocolo, pois, se deu no dia 26.05.2017 [sexta-feira], por meio de correspondência eletrônica [e-mail], pois os outros meios de protocolo [FAX e peticionamento eletrônico] não estavam em seu perfeito funcionamento.

Antes, porém, da remessa da peça do recurso de embargos, foi efetivado pelos meus advogados um contato prévio com o cartório por via telefônica, e sua Chefa autorizou a remessa do recurso por meio de e-mail. E assim foi feito; após o recebimento da correspondência eletrônica pela Zona Eleitoral, remeteu-se ao escritório de advocacia que me representa a confirmação de recebimento, bem como o número do protocolo [4299/2017].

Na mesma correspondência, disse ainda a referida servidora que aguardava “os originais no prazo legal”. Veja abaixo a confirmação de recebimento pela Zona Eleitoral:

E assim foi feito. No dia 29.05.2017 [segunda-feira] foi protocolado a peça no original.

Todavia, a Dra. Valdirene, julgadora de primeiro grau, incrivelmente fez tabula rasa da decisão da chefa de cartório e considerou irregular o protocolo do recurso via e-mail [considerou irregular o protocolo, não o recebimento pelo cartório], considerando, então, a via original do recurso de embargos protocolada no dia 29.05.2017 intempestivo.

Na mesma decisão considerou que o feito transitou em julgado, o que na concepção de meus advogados está errada.

O mais impressionante disso tudo é que dias antes, mais precisamente no dia 11.05.2015, foi enviada para a mesma Zona Eleitoral a minha última peça de defesa, chamada alegações finais, pelo mesmo meio [e-mail], e não foi considerado pela magistrada uma conduta irregular, nem muito menos argumentou que desconsideraria tal peça.

Ao contrario, considerou tal conduta plenamente regular. Abaixo segue a referida remessa via e-mail:

Então como pode num mesmo mês considerar regular a remessa via e-mail e logo em seguida considerar tal protocolo irregular?

A partir do momento que o Cartório Eleitoral aceitou a remessa do recurso via e-mail, gerando um número de protocolo, significa que não pode depois alegar que não poderia ter recebido. Se de fato não pudesse, então que o Cartório não recebesse o protocolo e devolvesse aos advogados. Todavia, isso não fez. Aceitou o envio do recurso, gerou o protocolou, imprimiu a peça e juntou ao processo.

O que me deixa tranquila nessa situação toda é que tanto o nosso Tribunal Eleitoral quanto o próprio TSE possui várias decisões favoráveis a mim.

Meu advogado, o Dr. Nelson Canedo, informou que está adotando todas as providencias legais para reverter essa decisão o mais breve possível. Segundo ele, não é a primeira vez que o TRE enfrenta essa questão; em toda as outras considerou plenamente regular o protocolo, ainda mais que no caso específico tal protocolo contou com a concordância do cartório e o mesmo meio de protocolo havia sido aceito dias atrás no mesmo processo.

Segundo o advogado não se pode gerar insegurança jurídica em situações tais. As consequências de um processo como esse são profundas em dada comunidade, então as decisões judiciais devem – ou deveriam – levar em consideração tal situação peculiar.

Não estamos tratando de qualquer ação judicial, e sim, de um processo que pode afetar a população por inteiro.

Faltou, segundo o advogado, coerência e razoabilidade na decisão judicial. Segundo ele, tal fato mais se assemelha a uma pegadinha, pois como cartório determina o envio da peça por e-mail, aceitando-a e confirmando seu recebimento, e dias após, diz que não poderia aceitar?

Então gostaria de tranquilizar a população de Pimenta e informar que em breve essa questão será resolvida.

Continuo firme no meu mandato trabalhando em prol de nossa população.

Confio plenamente no trabalho desenvolvido por meus advogados, na pessoa do Dr. Nelson Canedo, que representa o melhor escritório de advocacia eleitoral da região Norte, sendo referencia inclusive em Brasília, conforme é voz corrente perante o meio político deste Estado e do Estado do Acre. São inúmeras as ações que tais profissionais conseguiram provar a inocência dos clientes que representavam, cuja situação era com certeza mais complexa que a minha.

Que Deus abençoe a todos.”

Assessoria

NOTA DA PREFEITA JULIANA A POPULAÇÃO DE PIMENTA BUENO

#EspigãoAgora #JulianaRoque #pimentabueno