Professor Hermes protocola Projeto de Lei que isenta portadores de câncer e pessoas que necessitam d

Fonte: Assessoria Legislativa

O Vereador Professor Hermes (PROS) protocolou na manhã da última sexta-feira, 05 de março, o Projeto de Lei 035/2021, que isenta pessoas que estejam diagnosticadas com câncer e pessoas com insuficiência renal aguda ou crônica graves, que precisam realizar hemodiálise para serem isentas do pagamento de IPTU, no âmbito do município de Espigão do Oeste.

A Lei existe em vários outros municípios brasileiros e como a família da pessoas que é acometida pela doença acaba ficando totalmente vulnerável financeiramente, além de causar grande impacto emocional, seja na vítima quanto nos familiares. O texto preposto pelo legislador prevê que o imóvel pode ser da própria vítima da doença, cônjuge ou dependentes, desde que haja a devida comprovação através de documentos.

A isenção será concedida somente para um único imóvel, sendo exclusivamente aquele onde a pessoa acometida tenha residência fixada, não havendo limite no tamanho do imóvel. A comprovação tem validade para um ano, no caso da pessoa continuar em tratamento deverá fazer todo processo de apresentação de documentação comprobatória novamente. Fica autorizado também a remissão de débitos, caso de existência, a partir da data do diagnóstico da doença. Por se tratar de um projeto de suma importância para essas famílias, o Vereador está confiante que os demais vereadores possam aprovar e beneficiar esses munícipes que passam por esse grave sofrimento.

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